O que deve haver em seu contrato na hora de alugar um imóvel

O PROCON de São Paulo divulgou 10 (dez) itens que devem constar no contrato de locação de um imóvel. Abaixo reproduziremos essa lista de itens. Porém, sempre lembrando que a assinatura de qualquer contrato que seja sempre seja feita com a assistência de um advogado de sua confiança. Confira 10 itens que devem constar no contrato de locação, de acordo com o Procon de São Paulo:

  1. Nome, endereço e qualificação do proprietário do imóvel e locatário;
  2. Se houver fiador, todos os dados relativos a ele, e se for casado também devem constar os dados e assinatura da esposa;
  3. Endereço e descrição do imóvel;
  4. Valor do aluguel e o índice do reajuste, que deverá ser anual;
  5. Local e forma que os pagamentos deverão ser realizados;
  6. Tipo de garantia da locação, que pode ser fiança, caução ou seguro fiança;
  7. Identificação de todas as despesas que ficarão a cargo do locatário, como IPTU, taxas e prêmios de seguro contra fogo;
  8. Descrição detalhada da destinação do imóvel, no caso de casas e apartamentos residenciais;
  9. Período de vigência do contrato;
  10. Termo de vistoria, que deve constar as condições do imóvel. A vistoria deve ser feita e devidamente assinada pelo locador e locatário antes da entrada no imóvel e após a saída do locatário.